REGULAMENTO DO SORTEIO
“AQUI TEM NATUICE” 2025
DISTRIBUIDORES

 1. OBJETO E PRAZO DO SORTEIO

1.1. O presente sorteio, denominado “SORTEIO AQUI TEM NATUICE ” é promovido pela empresa NATUICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES EIRELI, situada na Rua Antonio Degaspari, 1291 – Distrito Industrial Uninorte 2 – Piracicaba/SP, CEP 13.604-310, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.928.096/0001-39, doravante denominada “Promotora”.

1.2. O sorteio tem como objetivo premiar 1 (um) distribuidor da SORVETES NATUICE que cumpra os requisitos estabelecidos neste regulamento.

1.3. A campanha oficial terá início no dia 15/11/2025 e término no dia 18/12/2025 às 17h (horário de Brasília).

1.4. A campanha interna de cadastro terá início no dia 05/11/2025 e término no dia 01/12/2025 às 18h (horário de Brasília).

1.5. A divulgação da lista de lojas e pontos de venda aptos à participar do sorteio será divulgada no dia 09/12/2025, em horário e meio a serem definidos pela Promotora.

1.6. Se necessitar de alteração de dados das lojas e pontos de venda cadastrados, o vendedor deverá solicitar a atualização dos dados da loja ou ponto de venda à Promotora, no período de 10 a 12/12/2025.

1.7. A divulgação da lista final com os cadastrados será feita, de forma interna a ser definida pela Promotora, no dia 17/12/2025.

2. DA PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO

2.1. Poderão participar do sorteio os distribuidores da SORVETES NATUICE, pessoa jurídica, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro e que estiverem cadastrado as lojas e pontos de venda que representa no formulário interno.

2.2. Para concorrer ao prêmio, o vendedor deverá:

a) Ser o distribuidor responsável pela loja ou ponto de venda contemplado no sorteio realizado no Instagram;

b) Não poderão participar da promoção: sócios, diretores, prepostos, administradores ou empregados operacionais da fábrica da SORVETES NATUICE, bem como seus parentes de primeiro grau ou ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas operacionalmente com este sorteio e seus respectivos funcionários e parentes de primeiro grau. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

Parágrafo único: Entende-se por parentes de primeiro grau os pais, filhos e irmãos do funcionário ou prestador de serviço.

c) Ter a loja ou ponto de venda que representa mencionado nos comentários no post oficial do sorteio, no perfil oficial da Sorvetes Natuice. São válidos todos os perfis ativos. Para facilitar, o @ do local deverá ser mencionado no cartaz físico da promoção, enviado pela promotora.

 d) Estar com a loja ou o ponto de venda cadastrado no formulário interno de LOJISTA ou PDV.

2.3. As pessoas mencionadas no item 2.2., alínea “b” e parágrafo único, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção, não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será a pessoa desclassificada e realizado um novo sorteio. Se porventura, a empresa receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias mencionadas no item 2.2., alínea “b” e parágrafo único e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo que neste caso o participante será substituído por outro participante sorteado (suplentes) e assim sucessivamente até que se encontre um contemplado que atenda as regras do presente regulamento, podendo ser acionado judicialmente.

2.4. É obrigatório que os participantes desta promoção mantenham seus dados pessoais válidos e atualizados junto à empresa promotora, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador conforme o código do cliente sorteado nesta promoção e consequente a entrega do prêmio. Dessa forma, a Promotora não será responsável por ficar impossibilitada de entregar o prêmio, em razão do fornecimento de dados incompletos e incorretos.

2.5. O DISTRIBUIDOR assume total responsabilidade pelos dados informados junto a promotora, para comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio.

Parágrafo único: O formulário de cadastro estará disponível somente para o VENDEDOR, não sendo válidos os cadastros realizados pelos distribuidores, responsáveis das lojas ou pontos de venda.

2.6. Em caso de dúvidas sobre a participação na promoção, o lojista poderá entrar em contato com “Fale Conosco” no site da promoção e o telefone (19) 99722-1824, com atendimento de segunda-feira à sexta-feira: 08h às 17h. Considerando que a Internet será o principal veículo de comunicação utilizado na divulgação do Sorteio, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão disponíveis no site www.natuice.com.br/aquitemvendedor  

2.7. Ficam os participantes, cientes, desde já, que a contemplação no sorteio é individualizada, e não poderá, em hipótese alguma, transferir e/ou dividir com outro participante o prêmio, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade.

2.8. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para participar deste sorteio e/ou de mecanismos digitais que criem condições irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento.

2.9. A referida promoção se dará principalmente nos estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, localidades de atuação dos serviços da empresa promotora do sorteio.

3. DO SORTEIO E DA PREMIAÇÃO

3.1. O referido sorteio será realizado no dia 19 de dezembro de 2025. O prêmio do vendedor mencionado pelo ganhador principal (valor descrito no item 3.2) será atribuído ao vendedor responsável pela loja ou pdv mencionado no comentário correspondente que será sorteado às 12h (horário de Brasília), ao vivo no perfil oficial no Instagram (https://www.instagram.com/sorvetesnatuiceoficial) no qual será anunciado o vencedor, ficando disponível também para conferência.

3.1.1. O contemplado será comunicado no mesmo dia através de mensagem direta (DM) ou pelo whatsapp, ficando a divulgação pública do resultado do sorteio, contendo o comentário e o nome do contemplado, disponível por até 15 (quinze) dias contados do sorteio por meio do perfil oficial no Instagram  (https://www.instagram.com/sorvetesnatuiceoficial)

3.2. O referido prêmio consiste no prêmio no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em produtos Natuice.

3.3. O prêmio principal é pessoal e intransferível, e será entregue no distribuidor contemplado.

3.4. A entrega do prêmio principal será no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da apuração do sorteio, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72 (Decreto que regulamenta a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular), desde que atendidos todos os requisitos apresentados neste regulamento.

Parágrafo único: O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. Com isso, todas as despesas para entrega e logística serão de total responsabilidade da empresa promotora (SORVETES NATUICE), a qual estará eximida de quaisquer ônus a partir da assinatura do recibo de entrega do prêmio ao contemplado.

3.5. Todo participante que venha a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizar de fraude ou ardil, será automaticamente excluído da promoção, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e criminal.

3.6. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiros, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

3.7. O contemplado deverá assinar um recibo, o qual, de posse da Empresa Promotora, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da Empresa Promotora SORVETES NATUICE pelo prazo de 05 (cinco) anos após o término do sorteio.

3.8. As obrigações e responsabilidades, se houver, da empresa SORVETES NATUICE com o ganhador encerram-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O Regulamento e a promoção serão divulgados por meio de materiais disponíveis nos pontos de vendas, mídias sociais e no site da empresa no endereço eletrônico www.natuice.com.br/aquitemnatuicevendedor, bem como em outros meios, a exclusivo critério da Promotora.

4.2. A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores/clientes participantes de todos os termos, itens e condições estabelecidas neste Regulamento.

4.3. O Cliente Participante, autoriza e declara seu expresso consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais coletados para fins desta campanha e, ainda, a sua utilização para fins de recebimento de informes sobre campanhas promocionais, envio de ofertas e demais campanhas da promotora. Os clientes participantes reservam-se ao direito de revogar esta autorização a qualquer momento mediante solicitação direcionada à SORVETES NATUICE, através do “Fale Conosco” no site da promoção e o telefone (19) 99722-1824, com atendimento de segunda-feira à sexta-feira: 08h às 17h.

4.4. A Promotora, neste momento, assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados ou cedidos com terceiros a qualquer título.

4.5. Assim, os dados serão compartilhados apenas com as empresas contratadas pela SORVETES NATUICE, tais como: empresas responsáveis pelo sistema do banco de dados, pela contabilidade, pela auditoria, pela autorização e prestação de contas, pela assessoria jurídica, pela entrega dos prêmios, todas com a finalidade exclusiva de executar e operacionalizar a presente promoção.

4.6. A Promotora exige que todas as empresas responsáveis pela execução e operacionalização desta promoção utilizem referidos dados pessoais em conformidade com este Regulamento e como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018).

4.7. Internamente, os dados dos participantes serão acessados somente por colaboradores autorizados pela SORVETES NATUICE, respeitando os princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre com o objetivo de execução e operacionalização desta Promoção, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, de acordo com este Regulamento.

4.8. A Promotora do sorteio, para fins de cumprimento legal e/ou defesa em eventual processo administrativo e/ou judicial, manterá, obrigatoriamente, em sua base de dados, os dados pessoais: (i) dos participantes contemplados: pelo prazo até 5 (cinco) anos, contados do término da promoção. Findo o prazo ora estipulado, os dados poderão ser deletados.

4.9. O ganhador desde já e através da assinatura do Recibo de Entrega de Prêmio, cede, a título gratuito e de forma definitiva e irrevogável, à empresa SORVETES NATUICE e aderentes os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional pela Promovente, sem limitação do número de veiculações, inclusive em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, sites, redes sociais, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de término desta promoção, reservando-se ao participante, se aplicável, apenas o direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta Promoção.

4.9.1. A autorização descrita no item anterior, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa à Promotora.

4.9.2. Todas as publicações realizadas, pela Promotora, pelo período de até 12 (doze) meses após o término da Promoção, não serão excluídas ou retiradas de circulação, não cabendo qualquer responsabilidade à Promotora em relação às publicações realizadas por terceiros em qualquer período.

4.10. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas no regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela empresa SORVETES NATUICE;

4.11. A organização do sorteio e a empresa SORVETES NATUICE, não poderão ser responsabilizadas por quaisquer problemas que tornem impossível a participação do usuário/cliente, bem como serão proibidos quaisquer tipos de publicações ou comentários que venham a ferir a honra e/ou reputação da empresa SORVETES NATUICE, os quais serão automaticamente desclassificados e apagados do perfil da empresa, podendo estes usuários sofrerem sanções cíveis e penais.

4.12. A SORVETES NATUICE não se responsabiliza por nenhum caso fortuito ou de força maior que possam impedir a participação do usuário.

4.13. A participação neste sorteio implica na aceitação e total concordância com as regras dispostas no presente regulamento.

4.14. A SORVETES NATUICE reserva-se ao direito de desclassificar os participantes que não cumprirem as regras deste regulamento.

4.15. Será desclassificado o lojista ou ponto de venda que possuir o perfil da loja inativo ou contas fakes no momento do sorteio.

Este regulamento foi atualizado em 31 de outubro de 2025.